O registro civil é importante para a elaboração de políticas públicas. A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica vai até sexta-feira (19/3) O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos promove, de hoje (15/3) a sexta-feira (19/3), a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil…
Categoria: Notícias
IBDFAM - XIII Congresso do IBDFAM será on-line, de 27 a 29 de outubro; reserve as datas
O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já tem data marcada: de 27 a 29 de outubro de 2021. Por conta da pandemia da Covid-19, o evento bienal, um dos mais aguardados do calendário jurídico brasileiro, será realizado com programação virtual. O Congresso Nacional do IBDFAM…
Senado - Estudo analisa ações do Congresso para combater violência contra as mulheres
A semana passada foi marcada pela aprovação, no Senado, de várias propostas para combater a violência contra as mulheres, como o projeto que garante mais recursos para a abertura de delegacias da mulher. Iniciativas como essa são o objeto do estudo As Medidas do Congresso Nacional para Combater a Violência Contra as Mulheres: onde é…
Câmara dos Deputados - Frente Parlamentar Ambientalista discute regularização fundiária de imóveis da União
A Frente Parlamentar Ambientalista debate nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)…
STJ - Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…