Os deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), membro e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentaram, nesta quinta-feira (25), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, que manifesta preocupação com as decisões judiciais de reintegração…
Categoria: Notícias
STJ – Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a terceiros…
Igualdade e representatividade das mulheres são pauta na Anoreg/PR
No Dia Internacional da Mulher, a entidade promove debate online sobre a influência da participação feminina no meio extrajudicial No dia 8 de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), presidida por Mônica Macedo Dalla Vecchia, promove um debate sobre a importância da…
Portaria nº 1790/2021 dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Paraná durante o lockdown no estado
O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça, no uso das suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e a Delegação de Poderes da Portaria 845/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO o Decreto 6983 de 26 de fevereiro…
Parcerias e atos online para empresas são parte da atuação dos cartórios junto ao ODS 17
Serviços de recuperação de crédito, plataformas online de cobrança e relatórios estatísticos realizados em conjunto com o IBGE e o CNJ reforçam importância do extrajudicial para cumprimento do último ODS O último Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 17 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), reúne as iniciativas dos demais Objetivos com…