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Categoria: Notícias
Portaria nº 3420/2021 dispõe sobre o funcionamento das serventias do foro extrajudicial do Paraná
Portaria nº 3420/2021, publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná - CGJ/PR, determina aos Agentes Delegados, Interinos e Servidores do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, a adoção de medidas para reduzir a propagação do Coronavírus(COVID-19), e regulamenta o funcionamento das Serventias Extrajudiciaisenquanto vigente a situação de Emergência em Saúde Pública declarada pela Portaria 188/GM…
Extra - Imposto de Renda: veja como declarar imóvel próprio quitado e financiado
Um dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda é possuir um bem acima de R$ 300 mil. No entanto, mesmo que o contribuinte tenha um imóvel de valor menor, mas esteja enquadrado em outro critério que o obrigue a fazer o Ajuste Anual, como ter recebido em rendimentos tributáveis mais de R$…
Canal Rural - Daoud: PL da regularização fundiária favorece assentamentos mais antigos
O projeto começou a ser discutido no Senado, mas debate foi adiado devido a divergências sobre o tema O projeto que regulariza ocupações fundiárias em terras da União aguarda votação no Senado. O PL 4.348 de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) entrou na pauta, mas foi retirado da discussão com a alegação que é…
Estadão - Mais de 800 municípios já aderiram à regularização fundiária do Casa Verde e Amarela
Iniciativa é uma das prioridades da pasta, sobretudo depois de a pandemia de covid-19 ter exposto a face mais cruel das moradias não regularizadas Mais de 800 municípios brasileiros já aderiram ao programa de regularização fundiária e melhoria habitacional lançado no âmbito do Casa Verde e Amarela, política habitacional que substituiu o Minha Casa, Minha Vida no início…