Categoria: Notícias

Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do acesso à informação, aumentando a transparência desses dados.  Está previsto para a Pauta de Julgamentos da 329ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o julgamento do Ato Normativo n. 0007427-48.2018.2.00.0000, que tem como proposta a alteração da Resolução CNJ n. 215/2015, referente à divulgação do faturamento das…

Estudo indica recuo de 3,68 anos no Distrito Federal, enquanto em São Paulo, Estado com maior número de casos, a redução deve chegar a 2,17  RIO - O brasileiro poderá esperar viver menos por causa da pandemia de covid-19. A expectativa de vida no Brasil pode cair até mais de três anos e meio, dependendo da região,…

Na hipótese de morte do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar (dependentes e agregados) para efeito do exercício do direito de permanência no plano. No entanto, segundo a legislação, essa permanência deve respeitar o prazo máximo de 24 meses, garantida ao beneficiário a portabilidade…

O conflito se deu em razão da dona da terra pleitear pagamento apenas em soja, quando havia sido avençado que uma área seria em grãos e a outra em cana-de-açúcar.  A juíza de Direito Roberta de Oliveira Ferreira Lima, da 1ª vara Cível de Cerqueira César/SP, concedeu tutela provisória e determinou que produtores rurais sejam mantidos…

Iniciativa em parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis possibilita a mensuração do perímetro de cada terreno de forma célere A regularização fundiária é um avanço tanto para a comunidade quanto para o município. É um instrumento hábil que efetiva o direito à moradia, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida, além de contribuir…