Categoria: Notícias

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu atenção das corregedorias da Justiça dos estados aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19,) que matou mais de 300 mil pessoas no Brasil. O funcionamento dos cartórios em que se registram nascimentos e óbitos e o acúmulo de processos sem desfecho nas…

A OAB Nacional promoverá, no próximo dia 29, a partir das 17h, a primeira edição do Simpósio OAB 2030, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda global, assumida pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, deve ser cumprida até 2030, ocasião em que…

EDITAL Nº 05/2021 Considerando o agravamento atual do estado de calamidade pública estadual e nacional, o que é público e notório, bem como a grave crise sanitária e econômico-financeira provocada pela pandemia de coronavírus (COVID-19); Considerando que por causa disso há recomendação de restrição de locomoção dos Órgãos Internacionais (OMS) e das autoridades sanitárias em…

Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. Acordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais…

Por Bernardo Chezzi Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no sistema brasileiro de gestão de informações (veja no rodapé a abrangente definição de…