Até segunda-feira (2/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais e entidades de classes. A uma semana do fim do prazo, 141…
Categoria: Notícias
Câmara - Projeto incentiva ações para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
O Projeto de Lei 810/20 obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a…
Artigo – Jornal Jurid - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática – Por Priscila Esperança Pelandré
A LDGP estabelece os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais e as regras para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados. A proteção dos dados dos cidadãos no Brasil é regida pela Lei 13.709/2018 – chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - a qual entrou em vigor em…
Artigo – Migalhas - O registro de casamento em tempos de isolamento social – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Patrícia Emi Taquicawa Kague
Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casamento O ano de 2020 será sempre lembrado pela pandemia mundial decorrente do covid-19, que afetou os mais diversos setores da economia, com a instauração do estado de calamidade pública e, consequente, paralisação das atividades, dada a…
IBDFAM - Mulher terá que indenizar o ex-marido após perseguir e publicar ofensas em rede social
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil a seu ex-marido, por danos morais e materiais, em razão de publicação ofensiva em sua rede social. Além disso, ela terá de se retratar na mesma rede, esclarecendo…