Cassio Telles é o convidado do grupo de trabalho que analisa o projeto e emendas que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios. Os deputados que integram a Comissão Especial que analisa os projetos e emendas que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios se reúnem na próxima segunda-feira (26) a…
Categoria: Notícias
STJ - Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver realizado a separação judicial de corpos com a meação de bens. Essa…
Clipping – Migalhas - STF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior
Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD. Teve início nesta sexta-feira, 23, no STF análise sobre a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior (RE 851.108). Com repercussão geral reconhecida, recurso discute se leis estaduais…
IBDFAM - Qual a divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade? Especialistas analisam o tema em artigo científico
O artigo "Multiparentalidade: uma análise da divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade" é um dos destaques da 40ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Marina Ortega de Paula Lins e Silva em parceria com o defensor público Carlos Augusto Medeiros de Andrade. O estudo…
IRTDPJBrasil - Pós em Direito Notarial e Registral auxilia na capacitação de titulares, interinos e colaboradores dos cartórios
Associados ao IRTDPJBrasil, prepostos e colaboradores, além de titulares e funcionários de cartórios usuários da Central RTDPJ, têm até 30/10 para inscrever-se na nova turma da especialização, com desconto de 30%. Maria Júlia Francisco Santana é oficial interina do cartório de Lassance, Minas Gerais, localizada a 269 quilômetros da capital Belo Horizonte. Em março deste…