Os contratos são a maior expressão da liberdade de contratar e com quem contratar Os contratos entre particulares permitem uma ampla gama de possibilidades, tendo em vista que tratam de Direito Civil, relação privada com normas dispositivas e que permite às partes negociarem livremente. Os contratos são a maior expressão da liberdade de contratar e…
Categoria: Notícias
Clipping – A Crítica - Ponto de Vista esclarece principais dúvidas sobre usucapião extrajudicial
O entrevistado dessa edição é o advogado douradense Bruno Rumiato, que explicou as novidades trazidas tanto pelo NCPC como pelos regulamentos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre essa modalidade de aquisição da propriedade Seguindo uma tendência de desburocratização de institutos consagrados do Direito brasileiro, o usucapião ganhou uma nova possibilidade de efetivação com…
AL/PR - Projeto que amplia o acesso de produtores rurais às linhas de créditos avança na Assembleia
Proposta que autoriza agentes cadastrados no Sistema Nacional de Crédito Rural a intermediar créditos no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos foi aprovada em 2º turno. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (14), a proposta que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo…
Artigo – Migalhas - LGPD na prática: Implementação no setor imobiliário – Por Lygia Molina e Natália Maria Miquelino Leal
A legislação está em vigor podendo repercutir em demandas administrativas por órgãos de defesa do consumidor, além de ações judiciais individuais e coletivas. A LGPD está em vigor dede 18/9/20, e apesar de ter tido um considerável período de vacatio legis para adaptação social das novas normas, ainda não foi o suficiente para os variados…
Câmara - Projeto torna impenhorável imóvel alugado para complementação de renda
Hoje, a lei considera impenhorável o imóvel usado pela família como moradia, e não prevê como exceção o fato de o imóvel estar alugado O Projeto de Lei 4701/20 torna impenhorável o imóvel alugado, desde que a renda do aluguel seja destinada à subsistência da família. A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tramita…