Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894/19, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos. A nova norma determina ainda a intervenção obrigatória do Ministério Público para…
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Anoreg-PR firma parceria com o Sesc-PR para 2ª edição da Campanha Natal Inteligente
A ação NATAL INTELIGENTE visa arrecadar itens de material escolar e livros literários, novos e usados, para crianças de todo o Estado. Na 1ª Edição, foram arrecadados 50 mil itens, um estrondoso sucesso que resultou na decisão da Anoreg-PR e do Sesc-PR de realizar a 2ª Edição da Campanha. Saiba mais clicando aqui.
Corregedoria institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe sobre procedimentos a serem observados por todos os cartórios do país na lavratura de registros de nascimento e passaportes, a fim de conferir maior segurança na emissão desses documentos. Segundo o normativo, antes da lavratura…
Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte
RECOMENDAÇÃO N. 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização…
Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
No dia 28 de novembro, a partir das 20h, acontecerá no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), a cerimônia de premiação do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA 2019). O PQTA 2019,…