Categoria: Notícias

As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) se encerram, nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.…

Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25…

Certidões do Brasil, com QR Code, matrícula única e base de verificação digital, se mostram mais seguras que os documentos italianos, ainda sem recursos tecnológicos equivalentes Durante audiência na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados da Itália, a advogada Claudia Antonini, que atua no Tribunal de Roma, apresentou um comparativo direto entre os…

Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás a cancelar todo o procedimento de consolidação da propriedade e o leilão extrajudicial…

Casos ocorrem após homens não quererem se submeter a DNA ou, ainda, quando, realizado o teste positivo, se recusa ao reconhecimento O que significa ter o nome do pai na certidão de nascimento? Para muitos, é a afirmação de uma história, de uma identidade, de uma origem. Mas, para quase 50 mil pessoas que recorreram…