Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país responsável. Não são raras as vezes em que a sucessão hereditária engloba bens situados no exterior.…
Categoria: Notícias
Clipping – Conjur - Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI
Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa premissa, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital a restituir um cidadão por valor pago a mais, indevidamente,…
Deputado estadual Galo fala sobre os projetos de lei que propõem atualização das taxas de cartórios paranaenses
"É preciso pensar na manutenção dos serviços para a sociedade” Em entrevista exclusiva concedida à Anoreg/PR, deputado estadual Galo fala sobre os projetos de lei que propõem atualização das taxas de cartórios paranaenses A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) entrevistou o deputado estadual Paulo Roberto da Costa (PODE). Mais conhecido…
IBDFAM - Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da totalidade da área o correspondente à…
Clipping – Ric Mais - No Paraná, registros de testamentos aumentam 83% durante pandemia
Desde o final de maio, com a edição do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos passaram ser realizados de forma online No Paraná, a procura por registros de testamentos aumentaram em 83% durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Cartórios de Notas no Paraná, o aumento significativo se deu a partir da disponibilização da…