Não existem dúvidas de que a tecnologia acarretou mudanças de relevo na remodelação do tecido social. Era certo que uma hora ou outra a tecnologia iria impregnar as mais variadas atividades, públicas e privadas, mas, com o advento da decretação da pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, não foram poucas as vozes ecoantes…
Categoria: Notícias
Clipping – Folha de Londrina - “Lei da Pandemia”: o que é o Regime Jurídico Emergencial e Transitório?
Publicada e vigente desde o dia 12 de junho de 2020, a Lei 14.010/2020 instituiu no Brasil o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). De autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), o projeto se apresentou com o objetivo de “criar regras transitórias”…
Clipping – Rota Jurídica - Como fica o pagamento de pensão alimentícia na pandemia? Especialista dá orientações
A diminuição da renda de muitos brasileiros durante a pandemia tem causado uma série de impactos sociais e econômicos, entre eles a dificuldade de pagamento da pensão alimentícia. Nesse caso, a advogada Lana Castelões, especialista em direito de família, destaca que a legislação fornece alternativa para quem não está conseguindo cumprir o compromisso, mediante solicitação…
Artigo – Migalhas - Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo
No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018 No Brasil, têm-se perdido tempo valioso debatendo sobre a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18), enquanto é grave a inação para a instalação da Autoridade Nacional…
Artigo – Migalhas - Covid-19: Conciliação nos contratos de locação – Por Patricia Nymberg
Não há como negar que as partes foram surpreendidas com uma situação imprevisível e inevitável. As bases contratuais não são mais as mesmas, pelo menos temporariamente Sem dúvida, a presente pandemia de covid-19 afetou sobremaneira as relações contratuais e, principalmente, as locatícias. De um lado, os locatários pleiteiam a redução dos alugueres ou a suspensão;…