Categoria: Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça (SC) que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. Assim, a nova beneficiária, também viúva, terá apenas que abrir mão da atual pensão…

Projeto de Lei conferiu ao auxílio emergencial natureza alimentar Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida que impede a Justiça de bloquear o auxílio emergencial de R$ 600. A medida é válida para casos de bloqueio por dívidas. Porém, há a exceção para os casos de pensão alimentícia. Nesse caso, o limite é…

O investimento imobiliário global caiu 33% no primeiro semestre, com a pandemia de coronavírus afetando as economias e interrompendo os negócios. Resumo da notícia: - O mercado asiático caiu mais do que outras regiões porque o vírus o atingiu primeiro - Os hotéis lideraram o declínio no primeiro semestre, com o investimento caindo 59% A…

Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais Com efeito, as despesas condominiais possuem natureza de obrigação, que em latim leva o nome de propter rem (“por causa da coisa”). Destarte, na hipótese do direito real ao qual está…

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do dia da sessão deliberativa virtual desta segunda-feira (20), destinada a votar propostas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O primeiro item a ser analisado é o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores…