Categoria: Notícias

Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível Introdução A pandemia do novo coronavírus - covid-19, vem trazendo enorme insegurança e por vezes,…

Denúncias de violência contra a população em maior vulnerabilidade quintuplicaram durante a pandemia de Covid-19. Encontro online nesta quarta-feira (22/07) reúne Cartórios e entidades de proteção aos idosos. A pandemia do novo coronavírus fez aumentar em 83% os casos de violência contra idosos no Brasil. Problema adicional ao país, que motivou a edição da Lei…

Atendimento é voltado à solução rápida e eficiente de conflitos, sem a necessidade de abertura de um processo judicial Na terça-feira (14/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: o CEJUSC Virtual. O serviço tem o objetivo de atender cidadãos que desejam solucionar conflitos nas…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o…

Os deputados aprovaram projeto de lei (PL 2.801/2020) que dá natureza alimentar ao auxílio emergencial e impede a penhora, bloqueio ou desconto do valor para o pagamento de empréstimos bancários ou prestações. A única exceção é para pagar pensão alimentícia e, mesmo assim, apenas metade do valor do benefício pode ser destinado para esse fim.…