Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que realizam serviços de forma eletrônica, por meio da Central RTDPJBrasil, podem oferecer aos seus clientes a opção de pagamento faturado. A ferramenta já está disponível na plataforma e permite que o cartório indique quais clientes contarão com essa facilidade. Para fazer uso do faturamento do serviço, os cartórios…
Categoria: Notícias
IBDFAM - Últimos dias para se inscrever no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; evento será realizado na sexta-feira (21)
O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM reunirá as discussões mais importantes sobre o tema na atualidade. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. Serão emitidos certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever está acabando. Clique aqui e garanta sua participação! O advogado Marcelo Truzzi…
Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta
A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). Segundo item da agenda do dia, ela foi removida por não haver acordo entre as lideranças da…
Clipping – Justiça em Foco - É impenhorável o imóvel que seja comprovadamente o único bem de família
A Fazenda Nacional teve um agravo de instrumento negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau. No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade,…
Artigo – Jornal Contábil - Pensão Alimentícia: Preciso pagar mesmo depois que meu filho completou 18 anos? - Por Chris Kelen Brandelero
Caso a pensão alimentícia tenha sido fixada através de processo judicial, o(a) genitor(a) responsável pelo pagamento não pode simplesmente deixar de pagá-la, devendo ingressar com Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia. Neste caso, o(a) genitor(a) deverá comprovar que o alimentado não necessita mais dos alimentos prestados, uma vez que, a maioridade ou a emancipação, de…