Os 515 cartórios de registro civil do Paraná podem agora realizar serviços de inscrição, alteração, consulta e emissão da segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço vai permitir que o cidadão…
Categoria: Notícias
Artigo – O Informativo - A filiação socioafetiva e seus reflexos jurídicos – Por Nathália R. Fachini
A chamada filiação socioafetiva é aquela decorrente exclusivamente dos laços de amor e afeto, em que pai e filho agem como se realmente fossem, independente da biologia. São os casos dos chamados "filhos de criação", que vivem na "posse de estado de filho", em que externam a paternidade ou maternidade. Este tipo de filiação denomina-se…
Clipping – Jornal NH - Justiça faz sessões virtuais para solução de conflitos
Desde o início do último mês, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Novo Hamburgo (Cejusc-NH) propõe o formato on-line, adaptado à nova realidade mundial Casos de divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos, problemas em condomínio, questões de vizinhança, locação, acidente de trânsito, dívidas em comércio, escolas, entre outros conflitos, agora…
Artigo – Jornal Jurid - Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos – Por Natalia Lima
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato. Consulte a Lei do Inquilinato Qual o prazo de um contrato de aluguel? O contrato de locação é um contrato de autonomia privada, ou seja, ele depende da vontade das partes, razão pela qual poderá ser ajustado por qualquer prazo. Mas, se as partes quiserem realizar um contrato de…
Clipping – RPC Paraná - Cartórios fazem regularização do CPF
515 cartórios do Paraná firmaram convênio com a Receita Federal. Clique aqui para ver a reportagem na íntegra. Fonte: RPC Paraná