A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no qual…
Categoria: Notícias
Anoreg/BR assina Termo de Cooperação do CNJ para atuação conjunta na Agenda 2030
Notários e registradores do Brasil já auxiliam o Poder Judiciário brasileiro na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU aos 193 países integrantes O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, assinou, nesta segunda-feira (10.08), Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para…
CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030
II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08) Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Maria Tereza Uille Gomes destacou a relevância do Portal…
Artigo – Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini
O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existência, para tentar contorna-las. Poucos os que têm consciência plena de que esta aventura terrena é muito breve. São algumas décadas, não mais. Tanto que os centenários são celebrados como algo excepcional. A regra é partir antes dos cem.…
Clipping – Jornal Jurid - Dia dos Pais: O direito ao reconhecimento da paternidade e a filiação socioafetiva
O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva Desde 14 de agosto de 1953, o Brasil comemora o dia dos pais graças ao publicitário Sylvio Bhering, que posteriormente alterou a data para o segundo domingo de agosto, e que este ano será celebrado no dia 9/8.…