Categoria: Notícias

Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza hoje o segundo dia do seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento, que é realizado por videoconferência, é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara dos…

Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem renegociar pagamento A pandemia do novo coronavírus afetou a vida de todos de diferentes formas. Para quem mora de aluguel e perdeu o emprego ou teve seus rendimentos reduzidos, o impacto foi ainda maior.…

Foi apresentado à Câmara um projeto de lei para isentar pessoas “transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias” do pagamento de taxas em cartórios de registro civil para quaisquer dos procedimentos necessários à retificação do registro de nome e gênero na certidão de nascimento. Caso o projeto vire lei, o solicitante também fica isento dos pagamentos das…

O vírus da covid vem impactando a economia mundial, trouxe os mais diferentes desafios nas relações familiares e pessoais devido às determinações de isolamento social, assim o Poder Judiciário, responsável pela paz social, precisou fazer o dever de casa e tem conseguido elevada produtividade desde março deste 2020, porque adotou métodos de trabalho remoto, de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica. No…