Categoria: Notícias

Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como objeto regras transitórias de Direito Civil e de locação de imóveis no período da pandemia do novo coronavírus, foi concluído nas casas legislativas e enviado ao presidente da República para sanção. Todavia, houve veto parcial, em especial para os termos do artigo 9º,…

Quem paga aluguel vive sonhando em ter sua própria casa ou apartamento. Afinal, os valores dos aluguéis são de assustar. Existem pessoas que só conseguem realizar este sonho através de ajuda do governo. O Poder Público criou o Minha Casa Minha Vida onde oferece condições diferenciadas para pessoas de baixa renda terem acesso ao seu…

Pensão alimentícia em atraso pode suspender CNH no Detran. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação de um homem até que ele pague a pensão alimentícia de sua filha – os pagamentos estão atrasados desde agosto de 2014. A dívida também implicou na inclusão do nome…

Nesses tempos de isolamento social, com o aumento das atividades e providências burocráticas através de recursos eletrônicos, a pergunta é bem oportuna e merece dedicação especial para que a informação atinja as pessoas interessadas no assunto. De início, é importante esclarecer que há projetos de lei (PL) que têm por objetivo instituir no nosso ordenamento…

A retomada de fôlego da economia é urgente e imprescindível. O Brasil já não suporta cogitar de encarar mais uma década perdida. O ambicionado investimento externo talvez encontre obstáculos criados pelo próprio governo, que alardeou sua ignorância ao desproteger a Amazônia e os demais biomas e em provocar, em total insanidade, parceiros internacionais consolidados. É…