Categoria: Notícias

A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade na terça-feira (19) sem ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Diante da polêmica sobre o texto, os deputados resolveram apresentar um projeto de lei em substituição à medida (PL 2.633/20). A MP estabelecia…

Proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto. O projeto foi retirado da pauta de votação do Plenário. Ramos…

Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a tramitação, na Justiça, de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia de coronavírus. Segundo o texto em análise na Câmara, os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para receber o produto da alienação, ainda que se manifeste tardiamente no processo,…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (21.05), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre o serviço de Matrícula Online, oferecido pela Central Registradores de Imóveis do Paraná, ferramenta esta que pode auxiliar os usuários na hora de declarar o Imposto de Renda. A cada semana, a CBN divulga conteúdos…