Categoria: Notícias

Qualquer pessoa maior de 16 anos e com pleno discernimento no momento do ato pode fazer um testamento A pandemia do coronavírus (Covid-19) fez com que muitos paranaenses buscassem informações sobre uma demanda jurídica extrema - seus testamentos. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, em março deste ano, quando houve…

A Resolução 313/2020 No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (14.05), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre os serviços oferecidos pelos Cartórios de Títulos e Documentos de maneira online. A cada semana, a rádio CBN divulga conteúdos informativos sobre os Cartórios do Paraná, de segunda a sexta-feira das 7h às 8h, no…

Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial. Depois de algumas iniciativas legislativas nesse sentido, a questão foi finalmente resolvida pela Medida Provisória 959, publicada em 29 de abril de 2020) em edição extra do Diário Oficial da União,…

Pai obteve na Justiça a guarda unilateral da filha; recurso da mãe foi negado pela 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a guarda compartilhada da filha. Julgamento ocorreu em sessão por videoconferência nesta terça-feira, 12. No caso, o pai da criança promoveu ação contra a…