Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº. 14.010 de 10 de junho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e traz, em seu artigo “20”, a data de 1º de agosto de 2021 como marco inicial para imposição de…
Categoria: Notícias
Clipping – Carta Capital - Mortes por causas respiratórias subiram 78% em maio de 2020, em relação ao mesmo período de 2019
Segundo relatório obtido com exclusividade por CartaCapital, Amazonas passou de 500% em variações de óbitos entre abril e maio dos dois anos Um estudo obtido com exclusividade por CartaCapital estima que o número de mortes por causas respiratórias ocorridas em maio, no Brasil, apresentou aumento de 77,92% em relação ao mesmo período em 2019. O…
Senado - Projeto incentiva empresas a ampliar licenças por maternidade e paternidade durante pandemia
Projeto recém-apresentado no Senado incentiva empregadores a prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade durante os períodos de calamidade pública e de emergência de saúde decorrentes da pandemia de covid-19. A intenção é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos. A ampliação prevista no PL 3.418/2020 pode chegar a 180 dias para as mães…
Artigo – Folha de Vitória - Ato notarial eletrônico (E-notariado) – Por Chrisciana Oliveira Mello
Embora a legislação brasileira preveja, há anos, a possibilidade de atos notariais eletrônicos, só recentemente a Corregedoria Nacional de Justiça editou e publicou o Provimento no. 100, que orienta e normatiza a prática de atos desta natureza, instituindo o sistema E-Notariado, ao qual deverão aderir todos os tabelionatos, ou cartórios, de notas do país. Essa…
Clipping – Brasil de Fato - Como fica a guarda compartilhada dos filhos durante o distanciamento social?
Especialista tira dúvidas sobre a proteção, bem estar dos filhos e mudanças no regime de convivência durante a pandemia A medida que o número de infectados pelo novo coronavírus continua crescendo exponencialmente em todo o país, o distanciamento social para combater a proliferação da pandemia continua necessário. A quarentena determinada para proteger a população da…