A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as…
Categoria: Notícias
Artigo – Estadão - O futuro dos investimentos imobiliários – Por Daniel Ickowicz
A pandemia causada pelo coronavírus, trouxe inúmeros transtornos, principalmente, para a economia, mas com a retomada iniciada, percebe-se o surgimento de inúmeras oportunidades para aqueles que souberam esperar, agora poderão adquirir seu imóvel. É sabido que a busca pelo aquecimento da economia, mas também, o desejo de venda por parte de algumas pessoas, trouxeram facilidades…
Clipping - CBN Maringá - Campanha ‘Cartório Protege Idosos’ alerta para violências na pandemia
Muitos idosos estão sendo vítimas de violência psicológica e patrimonial praticada por familiares e cuidadores e que pode ser prevenida pelos servidores de cartórios. A presidente da Anoreg, Associação dos Notários e Registradores do PR, Mônica Dalla Vecchia, diz que a campanha ‘Cartório Protege Idosos’ tem o objetivo de identificar e denunciar possíveis violências. A…
Artigo – Migalhas - Regime jurídico emergencial e transitório: Impactos nas relações contratuais – Por Juliana Assolari
A lei sancionada não estabelece regras permanentes ou revoga regras em vigência, mas sim suspende normas que são incompatíveis com o período excepcional de instabilidade social e econômica causada pela pandemia Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a lei 14.010/20 que institui normas de caráter transitório e emergencial para regulação das relações jurídicas…
Artigo – Migalhas - A relevância da perícia prévia na recuperação judicial do produtor rural – Por Gilvar Paim de Oliveira, José Paulo Dorneles Japur e Rafael Brizola Marques
A importância da perícia prévia para a decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial de produtor rural Introdução O direito da recuperação de empresas tem se mostrado como um instrumento importante para a reestruturação de dívida do empresário no Brasil. Assim, tendo em conta relevância do setor econômico agrícola para o País,…