A usucapião, instituto cuja origem deriva da união das expressões em latim usu e capere, significa “tomar pelo uso”, consistindo em forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função do respectivo uso por determinado tempo, de forma contínua, com o exercício dos poderes de usar e livremente dispor. O art. 5˚, inciso XXIII da Constituição…
Categoria: Notícias
Artigo – Valor Econômico - Sem sanções, LGPD é inócua - Por Gustavo Monaco, Solano Camargo e Amanda Martins
Não faz sentido que as sanções só possam ser aplicadas alguns meses depois de a lei ser promulgada O flagelo da pandemia de covid-19 trouxe consigo uma força legiferante pouco usual. Nos últimos dias, um sem número de leis, decretos, portarias e medidas provisórias, sem contar outros tantos projetos, vieram à luz para regular parte…
Jornal da Record (11.04) exibiu matéria sobre serviços realizados pelos cartórios de SP em regime de plantão
Em reportagem exibida no último sábado (11.04), o Jornal da Record mostrou como os cartórios de São Paulo, que estão atendendo em regime de plantão devido à pandemia de Covid-19, têm realizado suas atividades. A Oficial de Registro do Cartório do Jaraguá, Monete Hipólito Serra, concedeu entrevista sobre essa nova rotina. Clique aqui para conferir…
Convenção Coletiva Emergencial regula trabalho dos colaboradores dos serviços extrajudiciais no Paraná
Em um esforço coletivo de todas as entidades de notários e registradores do Paraná visando a manutenção dos empregos dos colaboradores das serventias extrajudiciais do Estado diante da atual pandemia do novo coronavírus, um Comitê de Crise criado no âmbito da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e do Sindicato dos…
Clipping – CBN Maringá - Cartórios estão funcionando de forma virtual ou com agendamento
O oficial de cartório Marcos Pascolat dá detalhes do trabalho dos cartórios neste período de isolamento social. Pascolat lembra que o setor tem um papel essencial neste momento. Para que as pessoas não fiquem sem atendimento, os cartórios estão esclarecendo dúvidas pela internet e fazendo atendimentos prioritários presencialmente por agendamento, esclarece ele. Clique aqui para…