O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020. A questão foi decidida no projeto de lei 1.179/20, que trata de um regime jurídico especial durante o período da pandemia de Covid-19. Na votação de hoje,…
Categoria: Notícias
Clipping – Gazeta do Povo - Senado aprova projeto que flexibiliza contratos durante a pandemia
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1.179/2020 que cria um regime jurídico especial durante a pandemia. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta flexibiliza regras de contratos de aluguel e agrários, suspende liminares de ações de despejo, aumenta o poder de síndicos e estabelece prisão domiciliar para…
Anoreg/PR recebe ofício de apresentação do novo Superintendente Regional do Incra-PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) recebeu, na última segunda-feira, 18 de maio, um ofício de apresentação do Sr. Robson Luis Bastos, novo Superintendente Regional e Atendimento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR). No documento, Bastos se coloca à disposição da classe cartorária, principalmente na…
Clipping – Migalhas - Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia
Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar Devedor de alimentos que seria preso por 30 dias tem ordem prisional suspensa enquanto durar pandemia. Decisão é da juíza de Direito Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, da 1ª vara de Família de Santos/SP. Para a magistrada,…
Clipping – A Tribuna de Petrópolis - Devo pensar em requerer a recuperação extrajudicial da minha empresa?
Diante do isolamento social que vivemos fica a cada dia mais difícil para os pequenos empresários manterem suas empresas vivas, quanto mais diante dos grandes volumes de saída com folha de pagamento de funcionários, impostos, aluguéis e até mesmo com parcelas de empréstimo relativos a investimentos anteriores. Infelizmente a conta não fecha no positivo para…