Categoria: Notícias

Para realizar o divórcio em Cartório de Notas o casal deve estar em comum acordo com a decisão Os divórcios no Paraná realizados pelos Cartórios de Notas cresceram cerca de 12,2% durante a pandemia do novo coronavírus entre os meses de maio e junho deste ano. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil –…

Por conta do isolamento social proveniente da pandemia do novo coronavírus, cresceu significativamente o número de procura por advogados para consultoria sobre divórcios. De acordo com um levantamento da revista Pais & Filhos, a consultoria sobre divórcios teve um aumento de 177% em abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019 no Brasil.…

A União Estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de União Estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo não pode ser confundida com…

As denúncias de violência contra idosos aumentaram em 28% nos seis primeiros meses deste ano no Paraná. Entre janeiro a junho, foram feitos 719 relatos anônimos, segundo o governo do estado, por meio do telefone 181. Em 2019, no mesmo período, haviam sido registradas 562 denúncias. A curva crescente nas acusações de maus tratos à pessoas…

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) julgou deserto o recurso de uma distribuidora de materiais de construção por falta de recolhimento de custas processuais. A empresa, que está em recuperação judicial, não recolheu as custas. O relator, desembargador Gentil Pio, entendeu que a Lei nº 13.467/17 prevê a isenção do…