Categoria: Notícias

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de…

A pandemia do coronavírus impactou fortemente a realidade das famílias em todo o mundo. O isolamento social, medida fundamental para contenção da doença, obriga que as pessoas permaneçam em casa, prolongando a convivência com familiares e, consequentemente, acirrando antigos conflitos. Não por acaso, desde o início da quarentena, alguns países registraram aumento no número de…

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), segundo a qual a totalidade dos bens e das rendas do devedor respondem pelo pagamento…

A realidade econômica, social e ambiental do país tem continuamente sido redesenhada após a crise instaurada pela Covid-19, no início deste ano. A única constante tem sido a mudança nas modalidades de negócio, novos padrões sanitários e de higiene e comportamento. Os projetos que já estavam previstos para serem colocados em prática num futuro próximo não…

A medida provisória (MP 910/2019) que tratava da regularização de ocupações em terras da União perdeu a validade. Um projeto de lei (PL 2.633/2020) foi apresentado na Câmara para tentar levar adiante a proposta, mas a falta de acordo impediu a votação nesta semana. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse que a regularização fundiária é um…