Placar na 3ª turma está em 2x2 e voto de desempate será dado pela ministra Nancy. Com o placar empatado, a 3ª turma do STJ irá pautar recurso novamente para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho menor de idade. O TJ/RS entendeu ser descabido…
Categoria: Notícias
Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial de empresas pode ser ferramenta importante na superação da crise – Por Lucius Marcus Oliveira e Jefferson Kaminski
A súbita redução do crédito e a desaceleração da cadeia produtiva empresarial (indústria, comércio e serviços) neste período de pandemia redesenhou o panorama econômico do Brasil. A instalação de uma crise de perfil sistêmico, com descompasso entre os recebíveis a curto e em médio prazo, a necessidade de postergação de obrigações e uma nebulosa visão…
Artigo – InfoMoney - Empresas podem ter problemas com renegociação de dívidas na crise; saiba evitar – Por Giovanna Sutto
O InfoMoney consultou advogados para entender o que o empresário deve ter em mente para não se afundar com mais passivos Em meio à crise causada pela Covid-19 e à quarentena, empresas de todo país se encontram com imensa dificuldade para gerar negócios. Entre as alternativas para sobrevivência, além de procurar novas fontes de receita,…
Clipping – Giro do Boi - Produtor poderá usar apenas parte de sua fazenda como garantia de empréstimos
A nova Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, conhecida como Lei do Agro, trouxe novidades que estão sendo apresentadas ao produtor rural em uma série de explanações no quadro Direito Agrário. Nesta terça, 28, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica,…
Artigo – Migalhas - Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco
Por Venceslau Tavares Costa Filho e Regina Beatriz Tavares da Silva A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador. A proposta legislativa realizada no projeto de lei 1.627, de 2020, cuja matéria versa sobre regime…