Categoria: Notícias

Para reduzir fila, governo avalia deixar de negar direito reconhecido na Justiça Aposentadorias, pensões e até a contagem do tempo especial por insalubridade poderão ser concedidas de forma mais rápida se o INSS deixar de negar pedidos de segurados cujo direito já é amplamente reconhecido pela Justiça, segundo advogados especialistas em Previdência. Na terça-feira (14), o…

Os processos envolvendo situações relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento de união estável, foram as principais demandas que chegaram até a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 2019. Segundo informações da própria instituição, ao longo do ano passado foram registrados mais de 82 mil procedimentos, sendo que um…

Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como foram tributados no AIMI.   Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como…

Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões à minuta de glossário que norteará os critérios para cumprimento das Metas Nacionais 2020 pelos órgãos do Judiciário brasileiro. Aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e anunciadas pelo presidente do CNJ e…

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece, em seu artigo 7º, inc. I e II, que o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, assegurando também…