Na primeira parte deste estudo, comecei por uma declaração de princípios: sou contrário a que o Estado faça do Registro de Imóveis balcão de cobrança de tributos. Adverti que o problema não é ideológico; é saber quem pode dispensar a CND, por qual via e com que eficácia - e o que sobra ao registrador…
Categoria: Notícias
CNJ e BC propõem registro nacional para venda de precatórios
Modelo prevê regras para rastrear negociações e limita efeitos, perante os tribunais, da compra de direitos ainda litigiosos. O CNJ e o Banco Central concluíram uma nota técnica conjunta com propostas para regulamentar a cessão de créditos de precatórios e ampliar a transparência, a rastreabilidade e a segurança jurídica dessas operações. O documento, elaborado por…
Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis
Texto está em análise na Câmara O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação digital de direitos ligados a imóveis. Pelo texto, a criação, a transferência, a alteração ou o cancelamento dessas representações só terão validade jurídica após registro ou averbação na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente. Em análise na…
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/9/2026, DJEN 17/9/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de execução de título extrajudicial. Segunda penhora. Manifestação prévia do executado e avaliação prévia do bem objeto da primeira penhora ou a sua alienação. Necessidade. Destaque 1. Antes de determinar a…
Encontro Interespecialidades reúne lideranças e especialistas para debater o futuro da atividade extrajudicial em Foz do Iguaçu; confira a programação completa
Evento acontece nos dias 27 e 28 de novembro, no Mabu Thermas Grand Resort, e terá debates sobre os principais desafios e perspectivas da atividade notarial e registral A atividade notarial e registral paranaense terá, em novembro, mais um importante espaço para diálogo, integração e troca de conhecimentos. Nos dias 27 e 28 de novembro…