Categoria: Notícias

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Medida visa desafogar o Poder Judiciário, segundo Hugo Motta A proposta está…

Lei que prevê tratamento diferenciado de informações pessoais entrará em vigor no próximo ano e empresas públicas e privadas deverão adequar suas bases de dados Bonito (MS) – A partir de agosto de 2020, empresas públicas e privadas deverão se adequar a um novo sistema de proteção de dados pessoais, instituído pela Lei Geral de Proteção…

Debate sobre a tecnologia no Registro Civil contou com a presença de especialista em segurança da computação e de conselheiras do CNJ Bonito (MS) - O Congresso Nacional do Registro Civil - Conarci 2019 teve no período da tarde desta quinta-feira (21.11), um intenso debate sobre a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC…

Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais foi o segundo tema debatido no Congresso Nacional do Registro Civil que ocorre em Bonito Bonito (MS) – O primeiro dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), contou, em sua segunda apresentação, com a discussão do…

Ficará sob a responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Corte, Luiz Fux, realizar a palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o evento será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro na cidade…