RECOMENDAÇÃO N. 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização…
Categoria: Notícias
Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
No dia 28 de novembro, a partir das 20h, acontecerá no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), a cerimônia de premiação do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA 2019). O PQTA 2019,…
Câmara - Comissão especial debate registro, licenciamento e identificação de veículos
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro promove audiência pública nesta tarde para discutir registro, licenciamento e identificação de veículos. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), um dos parlamentares que pediu o debate, ressalta que, apesar das várias atualizações já feitas no Código de Trânsito, a questão da…
Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto. A pedido dos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luis Miranda (DEM-DF), o colegiado irá debater a competência privativa da União para legislar…
Senado - Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a…