Categoria: Notícias

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ainda que compete privativamente…

O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País. A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução…

Será transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTub​e, a partir das 9h desta terça-feira (3), o I Seminário Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização, com a participação de ministros e especialistas no tema. O evento é realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação…

Em sua 15ª edição, iniciativa anual da Anoreg/BR avaliou unidades em 10 critérios qualificando-as nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze O Paraná teve cinco cartórios vencedores na cerimônia de entrega do 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), realizada na noite do último dia 28 de novembro na cidade de Aracaju (SE) e que…

Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizado o encerramento do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia. Para iniciar os trabalhos, o presidente da Comissão de Temas e Congressos (CTC), Wolfgang Ott, fez as considerações sobre as apresentações. “Duas coisas que temos feito são muito importantes: a…