O Brasil, desde 14 de agosto de 2016, é parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como "Convenção da Apostila". Documentos estrangeiros emitidos no território dos países signatários destinados ao Brasil deverão ser apostilados no Exterior. Para surtir efeitos contra terceiros no Brasil e em repartições…
Categoria: Notícias
IRTDPJ Brasil: “O RTDPJ não é o cartório do depois, o anexo. É o cartório do agora”
Na solenidade de abertura do Encontro Regional de Vitória, Rainey Marinho fez uma defesa eloquente das atribuições da classe Na solenidade de abertura do I Encontro Regional de RTDP, na noite de sexta, 20/9, o presidente do IRTDPJBrasil Rainey Marinho fez uma defesa intransigente das atribuições do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas…
Clipping – Jornal Contábil - Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. Segundo o advogado Leandro Luzone, fundador do escritório Luzone Advogados, ele serve para indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante a união e também trata das questões patrimoniais…
Clipping – Folha Online ES - Nova modalidade de conciliação na justiça do trabalho: A homologação de acordo extrajudicial
A Justiça do Trabalho sempre foi marcada por estimular a conciliação, sendo oportunizada às partes no início do processo a tentativa conciliatória na abertura da audiência e outra tentativa quando terminada a instrução processual, conforme previsão na CLT, ou seja, durante o processo há a possibilidade das partes conciliarem. Com a promulgação da Lei 13.467/2017,…
Senado: Regularização fundiária será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realiza na próxima quarta-feira (25), às 9h, audiência pública para debater o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A regularização fundiária (Lei 13.465, de 2017) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar…