Categoria: Notícias

Conforme IN RFB n. 2.330/2026, a versão estará disponível a partir de 10 de agosto. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará, a partir de 10/08/2026, a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, com acesso realizado pelo Portal de Serviços da RFB, mediante autenticação com conta Gov.br, sem a necessidade de instalação de programas no computador. O sistema permite o preenchimento e…

Unificação acontecerá no dia 18 de agosto, de acordo com o Diretor de Gestão Estratégica do Instituto. O portal Poder 360 publicou a matéria assinada por Iury Roberti, intitulada “Incra unifica sistemas de dados em agosto para controle de terras”, onde informa que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) unificará seus sistemas de dados sobre propriedades rurais…

Territórios considerados remanescentes de quilombolas têm imunidade tributária, sendo isentos do pagamento de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) mesmo que o processo administrativo de titulação não tenha sido concluído. Para a isenção, basta que o imóvel se localize em uma área reconhecida como território quilombola. Essa posição, defendida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Nacional de Colonização…

O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso extraordinário sobre a vinculação da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao valor venal do imóvel, também usado para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A relatoria é da ministra Cármen Lúcia, que decidiu analisar a…

A proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. O Projeto de Lei 1448/26, dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). O programa prevê a criação de assentamentos em imóveis rurais localizados em áreas de transição entre o campo e a…