Texto está em análise na Câmara O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação digital de direitos ligados a imóveis. Pelo texto, a criação, a transferência, a alteração ou o cancelamento dessas representações só terão validade jurídica após registro ou averbação na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente. Em análise na…
Categoria: Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/9/2026, DJEN 17/9/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de execução de título extrajudicial. Segunda penhora. Manifestação prévia do executado e avaliação prévia do bem objeto da primeira penhora ou a sua alienação. Necessidade. Destaque 1. Antes de determinar a…
Encontro Interespecialidades reúne lideranças e especialistas para debater o futuro da atividade extrajudicial em Foz do Iguaçu; confira a programação completa
Evento acontece nos dias 27 e 28 de novembro, no Mabu Thermas Grand Resort, e terá debates sobre os principais desafios e perspectivas da atividade notarial e registral A atividade notarial e registral paranaense terá, em novembro, mais um importante espaço para diálogo, integração e troca de conhecimentos. Nos dias 27 e 28 de novembro…
IBDFAM elege coordenação do Colégio de Presidentes; conheça os representantes
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM elegeu na quinta-feira (1º), por aclamação, a coordenação do Colégio de Presidentes, instância criada para promover a integração, a consulta e a cooperação entre as unidades estaduais e regionais do Instituto. Foram eleitos Gabriel Honorato de Carvalho, presidente da seção Paraíba, para o cargo…
Bancos automatizarão financiamento de imóvel
Acordo de Cooperação Técnica entre cartórios e instituições financeiras deverá tornar os financiamentos imobiliárias mais céleres e com maior segurança jurídica Bancos poderão passar a fazer, de forma automatizada, a análise das informações sobre imóveis a serem financiados e a comprovação do registro da garantia dessa operação. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico…