As parcerias não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta terça-feira acordos de cooperação técnica com instituições do mercado financeiro e representantes dos cartórios para desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), que são obrigações que o governo tem…
Categoria: Notícias
Artigo - Pessoa incapaz realmente não pode fazer testamento? Reflexões contemporâneas sobre as substituições pupilar e quase-pupilar diante da proteção das pessoas com deficiência - Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Uma pessoa incapaz, como uma criança ou adolescente ou alguém que perdeu a lucidez (arts. 3º e 4º do CC1), pode ou não fazer testamento? Pense, por exemplo, em uma pessoa que tenha sofrido um acidente grave que lhe causou danos cerebrais. Ela, então, perde a plena lucidez. O único parente dela é um irmão…
Reforma tributária e os novos paradigmas da tributação dos serviços extrajudiciais são tema de painel no Congresso da ANOREG/BR
Debate da tarde do segundo dia reúne tributaristas para discutir os efeitos do IR, da CBS e do IBS sobre a atividade notarial e registral O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no segundo dia de programação, o painel “Reforma tributária e os novos paradigmas da tributação dos serviços extrajudiciais:…
TJPR disponibiliza painel de dados sobre regularização fundiária
Plataforma reúne informações dos programas Moradia Legal e Solo Seguro Paraná O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) disponibiliza um painel de Business Intelligence (BI) que reúne dados sobre a regularização fundiária no estado. Desenvolvida pelo Núcleo de Monitoramento do Foro Extrajudicial (Numfex), a ferramenta sistematiza informações fornecidas pelos serviços de registro de…
Certidões de óbito deverão trazer contexto da causa da morte em caso de ação policial
Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar o contexto da morte, além da causa médica. A medida foi aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na quinta-feira (29/10). A decisão serve para a lavratura e para a retificação das…