Ministra Nancy Andrighi destacou que anulação de registros imobiliários exige provas robustas e considerou válida a cadeia de propriedade examinada pelo TJ/TO. A 3ª turma do STJ manteve, nesta terça-feira, 20, decisão do TJ/TO em disputa imobiliária envolvendo a sobreposição de matrículas de terrenos no loteamento Taquaruçu Canela, em Palmas/TO. Ao analisar o caso, a…
Categoria: Notícias
Painel do Congresso da ANOREG/BR discute o uso da inteligência artificial nas funções notariais e registrais
Debate do segundo dia aborda os reflexos do Direito da Tecnologia da Informação e da proteção de dados na rotina das serventias O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no segundo dia de programação, o painel “Cartórios na era digital: Direito da Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e o desempenho…
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), que altera o Código Civil para incluir a caução locatícia na lista de direitos reais, desde que registrada no Registro de Imóveis. O PL aguarda designação…
TJPR implanta sistema de gestão das serventias extrajudiciais em parceria com o TJTO
Solenidade também apresentou projetos da Corregedoria e formalizou parceria para a formação em Direito Notarial e Registral O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) implantou, no dia 21 de outubro, o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise), desenvolvido a partir de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do…
Anoreg/PR participa de solenidade de implantação do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise)
Cerimônia marcou a implantação do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise), desenvolvido pelo TJTO e adaptado ao Paraná em parceria com o TJPR, além do lançamento do Portfólio de Projetos da Corregedoria da Justiça A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), representada por seu presidente Mateus Afonso Vido da…