Foi publicado, nesta segunda-feira (09/11), o Provimento CN-CNJ n. 259/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, alterando o Código Nacional de Normas da CN-CNJ (CNN/CN/CNJ-Extra), para aperfeiçoar as normas relativas ao Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, disciplinar a fiscalização da escrituração e da conformidade tributária dos serviços notariais…
Categoria: Notícias
Evento do setor imobiliário debate crédito, moradia e segurança
Encontro do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário reunirá bancos, construtoras, incorporadoras e Registro de Imóveis O acesso ao financiamento da casa própria, os desafios para reduzir o déficit habitacional e a segurança jurídica nas negociações de imóveis estarão no centro de um encontro que reunirá, pela primeira vez em um evento conjunto, seis das principais…
Comissão aprova proposta que inclui povos tradicionais no crédito fundiário
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que inclui povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais entre os beneficiários do financiamento para aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de…
Comissão aprova fim da exigência de nome civil junto ao nome social na identidade
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 109/23, que revoga a exigência de inclusão do nome de registro ao lado do nome social na Carteira de Identidade. A proposta anula trecho do Decreto…
CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios
Parcerias com setor notarial e instituições do mercado financeiro buscam integrar dados e ampliar a segurança nas negociações de créditos O CNJ firmou acordos de cooperação para desenvolver o SisPreq - Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. A iniciativa reúne o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal e as instituições do…