3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título, sendo documento apto a instruir pedido de usucapião urbana. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, ao analisar…
Categoria: Notícias
CPR e industrialização impulsionam o crédito rural
Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Boletim de Crédito Rural, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), informou que o crédito rural empresarial registrou desempenho positivo nos primeiros oito meses do Plano Safra 2025/2026, em decorrência da expansão expressiva das Cédulas de Produto Rural (CPR) e do avanço da industrialização. Segundo o MAPA, o Boletim considera…
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 3/3/2026. Ramo do Direito DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Destaque É possível a supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo. Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em definir a possibilidade de supressão do sobrenome paterno em razão…
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens exige a outorga uxória como requisito de validade do negócio jurídico, sendo irrelevante a inexistência de…
Antecedendo o Dia da Mulher, Congresso “Elas no Direito” finaliza sua segunda edição
O último dia de evento abordou temas como carreira, liderança e gestão emocional Às vésperas da comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu o encerramento do congresso “Elas no Direito - Liderança Feminina e Equidade no Judiciário”. A segunda edição do evento foi realizada em Foz do Iguaçu e reuniu personalidades femininas e autoridades de diversas regiões do…