A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição. O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união…
Categoria: Notícias
Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), para discutir…
Novo treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia será realizado em Guarapuava no dia 31 de agosto
A Anoreg/PR, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), anuncia mais um treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia, a ser realizado no dia 31 de agosto, em Guarapuava. O evento acontecerá no Kuster Hotel, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, 1635, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h30 e…
Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios RCPN
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), torna pública a minuta de ato normativo que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Ao prover parcialmente o recurso…