Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O convênio celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)…
Categoria: Notícias
Artigo - Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR
A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a respeito da base de cálculo do ITR e a necessidade ou não do ato declaratório ambiental. A problemática residia na necessidade de averbação da área de preservação permanente no registro de imóveis e a apresentação do ato declaratório…
ONR divulga comunicado sobre cumprimento do Provimento nº 174/24
O ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis informa que em breve estará disponível no Ofício Eletrônico nova opção para envio das informações referentes a comunicação de mudanças de titularidades de imóveis aos Municípios prevista pelo Provimento CN-CNJ n. 174/2024, que regulamentou o artigo 4°, da Resolução 547/2024, ambos do Conselho…
Encontro Interespecialidades em Guarapuava: confira a programação
Nos dias 30 e 31 de agosto, a cidade de Guarapuava será palco de um importante evento para a classe notarial e registral do Paraná: o Encontro Interespecialidades. Promovido pelas principais entidades representativas dos notários e registradores do estado, o encontro irá reunir notários, registradores e membros do poder judiciário, destacando a importância da integração…
Portaria delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/07) a Portaria MRE n. 548/20024, expedida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), delegando competência para a prática de atos relativos à adesão do Ministério às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil. Clique aqui e veja a íntegra. Fonte: DOU