Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode, inclusive, ser ratificada após a morte de uma das pessoas do casal. Apesar de não ser novidade, a…
Categoria: Notícias
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das Sucessões A Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil está reunida desde segunda-feira (1º), no Senado Federal, para concentrar esforços para a votação do relatório final. A previsão é que o anteprojeto…
Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família
A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil avançou nesta quinta-feira (4) sobre Direito de Família, tema com o maior número de divergências. Foi aprovada a ampliação do conceito de família para incluir vínculos não-conjugais que agora passam a se chamar parentais. O texto reconhece, ainda, as famílias simultâneas. Os juristas…
1º Tabelionato de Notas de Apucarana participa da 6ª Campanha de Material Escolar
O 1º Tabelionato de Notas de Apucarana marcou presença na 6ª Campanha de Material Escolar, organizada pelo Sesc, Anoreg e RPC, entregando os materiais arrecadados na semana passada, contribuindo para transformar vidas por meio da Educação. As doações dos últimos anos garantiram um ambiente escolar mais seguro e eficaz para muitas crianças e adolescentes no…
Artigo - Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária
Há muito o direito imobiliário brasileiro se apoia na ideia de que a publicidade registral é essencial para a produção de efeitos perante terceiros, fortalecendo a segurança jurídica dos negócios ao impedir que atos privados não registrados sejam opostos em face do terceiro adquirente de boa-fé. Todavia, muitas situações sem ingresso no mundo registral não…