Categoria: Notícias

Na noite desta terça-feira (11.06) a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) lançaram no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), a "Cartilha-Digital-REURB-1 (1)", que busca oferecer ferramentas e informações essenciais e facilitar o processo de regularização de imóveis…

Processo     Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024. Ramo do Direito  DIREITO CIVIL Divórcio post mortem. Emenda constitucional n. 66/2010. Autonomia privada dos cônjuges. Manifestação de vontade do titular. Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo. Dissolução do casamento. Direito potestativo. Exercício.…

Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entre 2016 e 2024 foram realizados 608 Contratos de Namoro em cartório, um aumento porcentual de mais 35% em 2023 e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico, que visa deixar claro que o casal não tem o objetivo de constituir família.…

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em torno das quais as normas se entrelaçam, se ordenam e…

Número mais que dobrou em comparação com os dados de 2023 no estado, que, além de Manaus, também foi realizado em mais três municípios, neste ano: Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) finalizou a consolidação dos dados da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no…