A Anoreg/MT conversou com o conselheiro de Ética e Disciplina da entidade, e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José de Arimatéia Barbosa, que explicou o impacto do registro de imóveis no agronegócio. O Registro de Imóveis no Brasil desempenha um papel fundamental para a proteção dos direitos reais, especialmente no cenário…
Categoria: Notícias
Diretoria da Anoreg/PR é recebida pela cúpula do TJ/PR
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, se reuniu, na última quinta-feira (18/11), com a diretoria da Anoreg/PR para tratar das demandas dos serviços extrajudiciais paranaenses para o ano de 2024. Participaram do encontro, além do presidente do TJ/PR, a primeira vice-presidente do TJ/PR, desa. Joeci…
Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável
A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade do bem e impõe às partes um vínculo financeiro que não é razoável. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
CGJ-PR publica Edital convocando os agentes delegados do "limbo funcional" para audiência para escolha de serventia
EDITAL Nº 01/2024 - DCPFD CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE ESCOLHA O Desembargador HAMILTON MUSSI CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o decidido no evento 9954723 do expediente SEI 0017807-54.2023.8.16.6000, TORNA PÚBLICA: A CONVOCAÇÃO dos agentes delegados/serventuários habilitados que se encontram no chamado "limbo…
STF: separação judicial não é requisito para o divórcio
Em novembro de 2023, o STF, por 7-3, determinou que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio no Brasil, revogando normas do Código Civil após a Emenda Constitucional 66/10. Agora, a única exigência é a vontade mútua dos cônjuges (RE 1.167.478, Tema 1.053). Em julgamento realizado no mês de novembro de 2023,…