A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é tema em ebulição, cuja repercussão prática vem sendo discutida. Vários aspectos, inclusive, foram abordados no XXII Congresso Paulista de Direito Notarial em Campos do Jordão, que ocorreu em maio de 2023 e, na coluna de hoje, iremos expor alguns…
Categoria: Notícias
Novo episódio do Papo de Cartório aborda os impactos da Lei 6.015 de 1973 na vida dos brasileiros
O consultor legislativo do Senado Federal nas áreas de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário, Carlos Elias, explica a importância da Lei 6.015 e como ela contribuiu para aprimorar o sistema de registros públicos no Brasil O Papo de Cartório está de volta com mais um episódio repleto de informações relevantes para quem se…
Artigo - A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência - por Luis Fábio Mandina Pereira
O diálogo entre a lei de locação e a lei de registros públicos exige maior cuidado na elaboração contratual para garantir o ingresso do contrato na matrícula e garantir a eficácia da cláusula de vigência e do direito de preferência. A locação imobiliária possui importante papel na economia e sempre que estudamos o instituto, precisamos…
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil
A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação afetiva. Veja como e quando se deve fazer o documento. "a vida é breve, e o amor mais breve ainda..." Mário Quintana Colocar tudo no papel, quando se trata de namoro, é uma tendência moderna. Não se trata de união…
Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça
O Plenário do Senado inicia na terça-feira (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona…