Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça. Para tratar dos efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário, o programa “Revista Justiça” entrevistou o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – MG (ABAMI) e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato de Habitação – MG…
Categoria: Notícias
Artigo - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico
Introdução - Características dos direitos reais em geral Em nossa última publicação, vimos os princípios norteadores dos direitos reais, que nos conferirão maior facilidade com o trato da questão que esta série pretende responder - qual a natureza jurídica do direito de laje. Nesta, agora, iremos nos aproximar mais desta questão, trazendo apontamentos que serão…
Artigo - Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
Conceito de usucapião O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo tempo, tornar-se o novo dono (...) A usucapião é a forma originária de aquisição imobiliária, por meio da qual o possuidor, após cumprimento de alguns requisitos legais, torna-se legítimo proprietário…
Projeto cria programa para facilitar compra da casa própria por professor
Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados O Projeto de Lei 102/23 institui o programa Casa do Professor, para facilitar a aquisição de habitação para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis. Apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO),…
Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural
É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo rural, mesmo sem estar formalmente vinculado a qualquer atividade comercial. Essa posição foi admitida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para viabilizar a permanência de um rancho construído às margens do Rio Miranda.…