Nesta sexta-feira (19), a Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor, lança com muito entusiasmo seu novo projeto para notários e registradores, o PodEnnor, podcast com diversos temas relevantes do mundo extrajudicial. Nos episódios, iremos convidar notários e registradores com experiências no mundo cartorário para falar de diversos assuntos e compartilhar suas perspectivas e…
Categoria: Notícias
Artigo - A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial - por Laís Bianchi Bueno
O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados. terça-feira, 23 de maio de 2023 O inventário extrajudicial é um procedimento em que os herdeiros podem realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido em cartório, sem a necessidade, portanto, de recorrer ao Poder…
Artigo - Testamento cerrado como aliado na segurança digital – por Iuri Ferreira Bittencourt
O presente artigo, de forma sucinta, irá abordar o crescente em ativos digitais, vulnerabilidade de sua segurança no que tange a custódia das senhas, apresentando, portanto, como sugestão o uso do Testamento Cerrado lavrado por Tabelião de Notas como substituição às carteiras de custódias privada. Os ativos digitais, como criptomoedas, tokens e NFTs, estão…
Artigo - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária – por Vander Andrade
Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo. terça-feira, 23 de maio de 2023 Uma das mais recentes alterações do Código Civil brasileiro, ainda guarda debates e embates calorosos, a maioria deles apontando possível afronta ao texto constitucional, com isso entendendo a…
Portaria do CNJ cria a Comissão de Proteção de Dados
PORTARIA N. 30, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso…