Categoria: Notícias

Confira o Decreto Judiciário que estabelece o calendário de feriados para as repartições forenses No dia 20 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) veiculou o Decreto Judiciário nº 714/2022, que estabelece o calendário de feriados do Poder Judiciário em todas as Comarcas do estado em 2023. Nessa quarta-feira (25/01), o…

A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos às partes envolvidas. A lei 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo Civil, estabeleceu como uma de suas premissas o incentivo à autocomposição na…

Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Sim, é isso mesmo! Mesmo vivendo em união estável,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis de todo o país, que passarão a expedir e…

Por Miguel Rocha Junior* A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as corregedorias estaduais, as entidades e associações de…