A previsão de implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), em junho passado, por meio da edição da Lei 14.382, visa à simplificação e à modernização do acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. E os desafios envolvidos na missão de transformar a relação entre pessoas (físicas e jurídicas) e documentos essenciais…
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“O judiciário se fez reconhecer como um espaço próprio de homens brancos e heterossexuais, o que não reflete a diversidade da sociedade”
Presidente da Comissão de Igualdade de Gênero do TJ/PR, Maria Aparecida Blanco de Lima fala sobre a evolução no Judiciário na inclusão de minorias Natural de Campo Grande (MS), Maria Aparecida Blanco de Lima iniciou o contato com o mundo jurídico no Paraná, ao se formar em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR),…
Irib - XLVII Encontro dos Oficiais de Registo de Imóveis do Brasil: Lei n. 14.382/2022 será o tema principal do Encontro
Evento debaterá as principais repercussões da lei no âmbito registral imobiliário. Não é novidade que a Lei n. 14.382/2022 trouxe grandes inovações ao ramo do Direito Registral Imobiliário ao instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e alterar diversas leis relacionadas a este universo. Assuntos como Adjudicação Compulsória Extrajudicial e a possibilidade de cancelamento extrajudicial do…
Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã de quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do…
No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial
A sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo. Foi o que respondeu o conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça, a um questionamento da Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e Mediação (Ciaam). A Ciaam perguntava se a carta extraída de um processo arbitral poderia constituir carta de sentença, e…