Categoria: Notícias

É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade do bem imóvel podem ser adiadas para momento posterior. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial…

Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado. No segundo domingo de agosto, comemoramos o Dia dos Pais, uma data especial que merece ser celebrada com aqueles que amamos. Para as crianças, os pais são referências de estabilidade, segurança e amor. São aqueles que cuidam, zelam…

Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm. A obra intitulada “A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis (2022)”, de autoria do Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da Escola de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (ENOREG/RJ), Alexis Mendonça Cavichini já pode ser…

A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista. Ela poderá ser provada…

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patrimoniais quanto obrigacionais. O trust, então, é um contrato que cria…