PROCESSO: RMS 67.654-PB, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 13/9/2022, DJe 23/9/2022. DESTAQUE Considerando o silêncio do CNJ quanto ao prazo para aquisição de títulos pelos candidatos em concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, deve prevalecer a competência subsidiária concedida aos respectivos Tribunais de Justiça…
Categoria: Notícias
CGJ/PR – Instrução Normativa Conjunta dispõe sobre cumprimento de ordem aos serviços do foro extrajudicial por meio do Projudi
Tribunal de Justiça do Paraná INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 136/2023-GCJ/GC O Corregedor-Geral da Justiça Paraná e o Corregedor da Justiça do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de modernização e racionalização dos sistemas existentes e da força de trabalho; CONSIDERANDO a possibilidade de otimização do fluxo processual no cumprimento de…
CGJ/PR – Ofício-Circular 01/2023 dispõe sobre inspeções anuais 2023
Ofício-Circular 01/2023-CGJ Autos 0141468-07.2022.8.16.6000 Assunto: Inspeções Anuais 2023, revogação do Ofício-Circular 091/2022 - CGJ Senhores Magistrados e Senhoras Magistradas, Senhores Servidores e Senhoras Servidoras, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas: O sistema Projudi deverá ser utilizado para envio das Inspeções, tanto do Foro Judicial, como do Extrajudicial, com o preenchimento dos questionários específicos, sendo…
Loteamentos quitados agora podem ser regularizados em cartórios; veja como
A adjudicação Compulsória de Imóvel anteriormente era realizada apenas na Justiça. Agora, a população pode realizar a ação nos cartórios de notas da cidade. Os cartórios de notas de Mato Grosso do Sul já estão realizando o serviço de Adjudicação Compulsória de Imóvel, em que loteamentos quitados são regularizados sem que seja necessário entrar na…
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das sessões de julgamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará ao longo do primeiro semestre. De acordo com a Portaria 5/2023, a primeira sessão ordinária do ano está marcada para 14/2, na sede do CNJ, enquanto, segundo a Portaria 6/2023,…