EDITAL Nº 08/2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais…
Categoria: Notícias
CGJPR – Ofício Circular dispõe sobre comunicação de decisão proferida pelo STF sobre aplicação do teto remuneratório aos agentes interinos do foro extrajudicial
Curitiba, 29 de agosto de 2022. Ofício-Circular nº 69/2022 - DCJ-DI Autos nº 0045845-47.2021.8.16.6000 Assunto: Comunicação de Decisão proferida pelo STF sobre aplicação do teto remuneratório aos Agentes Interinos do Foro Extrajudicial Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Corregedoras do Foro Extrajudicial, Encaminho-lhes cópia da Decisão 8067775, proferida no expediente 0045845-47.2021.8.16.6000, bem como dos…
Alterada a Portaria que estabelece condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no FAR
PORTARIA Nº 2.668, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).…
Artigo: Brasil e Japão - Alguns apontamentos sobre o reconhecimento dos direitos das pessoas transgêneros – Por Tereza Rodrigues Vieira
2.265/19, do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual considera identidade de gênero o reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero. O Japão é um país tão avançado tecnologicamente que se custa a acreditar que seja ainda retrógrado em matéria de reconhecimento de direitos das minorias sexuais. O Brasil está um pouco mais adiantado, pelo…
Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR
Prazo de entrega acaba em 30 de setembro. A pouco mais de 30 dias do fim do prazo, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A entrega começou em 15 de agosto e vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. Neste ano, a Receita Federal espera…