Por Flávio Tartuce Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança, quando cumulada com a investigação de paternidade, ou seja, quanto ao seu termo a quo…
Categoria: Notícias
Anoreg/PR firma convênio com a Legal Ad Extra Soluções que presta serviços administrativos e fiscais aos cartórios
Empresa presta serviço de assessoria para administração de cartórios extrajudiciais A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) firmou convênio com a Legal Ad Extra Soluções, empresa especializada em prestar assessoramento administrativo para cartórios extrajudiciais. Associados terão o benefício de receber 20% de desconto por serviço contratado. Em comunicado, o vice-presidente da…
TJPR – Altera a Instrução Normativa GC nº 10 que dispõe sobre vacância e transmissão do acervo de serviço notarial e/ou de registro
Tribunal de Justiça INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124/2022 - GP-GC (*republicação) Altera a Instrução Normativa GC nº 10, de 29 de junho de 2017 - que dispõe sobre vacância e transmissão do acervo de serviço notarial e/ou de registro no âmbito do Estado do Paraná -, e a Instrução Normativa Conjunta GP-CGJ nº 13,…
Artigo: A arbitragem e o Direito das empresas em dificuldade – Por Márcio Souza Guimarães
Introdução Disputas são inerentes à realidade empresarial, que reúne uma miríade de diferentes interesses, naturalmente contrapostos - os dos empresários, dos acionistas, dos investidores, dentre muitos outros¹. Estes conflitos de interesses tendem a aumentar significativamente no caso de uma crise econômico-financeira, elevando os custos de transação próprios de uma negociação para superação da crise.…
Comissão aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro
A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo brasileiro (PL 4471/20).…