Em razão do período de férias do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, as aulas de Registros sobre Registros e as aulas de Claves Notariais e Registrais, tradicionalmente divulgadas às segundas e terças-feiras, terão sua programação temporariamente suspensa. O recesso ocorrerá até o dia 22 de janeiro, período em que não haverá a publicação de novos…
Categoria: Notícias
G1 - Com Helena e Cecília na liderança, pela 1ª vez dois nomes femininos são os mais registrados no Paraná; confira ranking de 2025
Miguel, que chegou a ser o mais registrado por quatro anos consecutivos, caiu para a segunda posição do ranking em 2024, e em 2025, ficou como terceiro colocado. Helena e Cecília foram os nomes mais registrados em 2025, no Paraná. Essa é a primeira vez que dois nomes femininos ocupam a liderança dos registros no…
Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º…
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que fixa em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. Criada em 1972, a FMP é a menor…
Receita Federal regulamenta programa de regularização de bens não declarados
Instrução Normativa RFB n. 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/12/2025, Edição 245, Seção 1, p. 835), a Instrução…