A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramentas tecnológicas que funcionam como os pilares, eliminam barreiras de comunicação entre os diferentes sistemas da Justiça, criando uma infraestrutura padronizada que permite…
Categoria: Notícias
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que, em se tratando de execução fiscal de dívida ativa de natureza tributária, aplica-se subsidiariamente o disposto no artigo 792, parágrafo 4º, do…
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso analisado pelo colegiado, o autor afirmou ter…
ONR oficializa Comissão Eleitoral e abre período das Eleições 2026
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) comunica que, em conformidade com as disposições do seu Estatuto Social e do Regimento Eleitoral, foi formalmente constituída a Comissão Eleitoral Nacional responsável pela condução do processo de eleição para o próximo mandato da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo. A…
Instrução Normativa Nº 292/2026 – CJ dispõe sobre cobrança de emolumentos para Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)
A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei n.º 15.378, de 06 de abril de 2026, que, ao instituir o Estatuto dos Direitos do Paciente, conferiu reconhecimento expresso às Diretivas Antecipadas de Vontade; CONSIDERANDO que as Diretivas Antecipadas de Vontade…