Categoria: Notícias

O registrador imobiliário Marcelo Augusto Santana de Melo se doutorou pela PUC-SP, apresentando a tese “A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas”. Era orientando do saudoso Professor José Manoel de Arruda Alvim, e com sua partida, passou a ser orientado pelo Professor Francisco José Cahali. Sua tese é original. Ele entende que o serviço…

Se a via adotada for a via EXTRAJUDICIAL é importante recordar que o Provimento CNJ 65/2017 traz importantes disposições aplicáveis aos casos de Usucapião de Unidades Autônomas em Condomínio Edilício A Ação de Usucapião também pode ser manejada para regularização de APARTAMENTOS, sendo importante frisar também ser cabível a VIA EXTRAJUDICIAL (art. 216-A da LRP)…

A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez especial proteção constitucional. Como se sabe (e inclusive é lição do douto Advogado Especialista, WALTER CENEVIVA – Lei dos Registros Públicos Comentada. 2009), “Nome completo compreende o PRENOME e…

É sabido que a tributação envolvendo o ganho de capital apurado na alienação de imóvel rural é tema controverso, dotada de contornos peculiares, haja vista a legislação específica aplicável, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Em linhas gerais, o ganho de capital pode ser conceituado como sendo a diferença positiva entre o valor…

A averbação premonitória consiste no ato pelo qual se atribui publicidade erga omnes à demanda judicial que tramita contra o proprietário de bem sujeito a registro, com a finalidade de caracterizar-se fraude à execução prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil (CPC). O presente estudo estará circunscrito às averbações premonitórias efetuadas no registro…