O vocábulo tem sua origem no latim "sacire" significando "imitir-se na posse". O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era defender o direito de herança e a propriedade dos bens em benefício dos herdeiros do falecido. Este princípio do Direito Sucessório está exarado no artigo 1.784 do Código Civil…
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Artigo: Lei nº 14.382/2022 – Primeiras Reflexões Interdisciplinares do Registro Civil das Pessoas Naturais e o Direito das Famílias
Por: Márcia Fidelis Lima Oficial de Registro Civil em MG Presidente Nacional da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM e diretora do IBDFAM-MG Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.382/2022, após tramitar no Congresso Nacional como Projeto de Lei de Conversão que aprovou, com emendas, a Medida Provisória nº 1085/2021. A lei tem…
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia agronegócio, afirma especialista
Cidadãos de todo Brasil terão mais praticidade e menos burocracia no momento de comprar ou vender um imóvel fora da cidade ou estado onde mora. Para o Bueno, Mesquita e Advogados, a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) inova e estabelece medidas para modernizar e simplificar as diversas etapas que o contribuinte precisava…
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos - Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança…
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado
Após dois anos de pandemia, marcados por lives e encontros virtuais, especialistas do meio jurídico se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Grande do Sul. A edição, realizada entre 24 e 25 de…