Categoria: Notícias

Como consequência de antigos acordos celebrados entre a Santa Sé e o Reino de Portugal, desde a descoberta do Brasil, em 1500, até o ano de 1890, teve vigência em nosso território o sistema do padroado, segundo o qual a Coroa Portuguesa recebia delegação papal para arrecadar os dízimos eclesiásticos e, com eles, prover o…

Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e registradores de todo o país enviaram ao órgão de inteligência financeira mais de 2,5 milhões de registros que, na visão dos cartorários, poderiam indicar atividade…

O 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) foi realizado sexta-feira (08/04), de forma online, e reuniu corregedores e juízes das corregedorias dos tribunais de Justiça de todo país. Esta edição foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) sobre o tema principal “Inovação e Humanização na…

Ofício-Circular nº 43/2022 - DCJ-DCCAN Autos nº 0024448-92.2022.8.16.6000 Assunto: Suspensão do expediente no Foro Extrajudicial Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Considerando o disposto no artigo 54, parágrafo 4º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial, havendo opção, dos Agentes Delegados, pelo…

Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário O que é um inventário extrajudicial? O inventário é um procedimento em que se realiza a apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. As dívidas são descontadas do total apurado, que depois é partilhado entre…